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A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou a criação do Programa Nacional de Estímulo à Criação e ao Fortalecimento dos Conselhos Municipais do Meio Ambiente e Mudanças do Clima. A proposta faz parte do Projeto de Lei nº 2.634/2025 e tem como objetivo fortalecer a gestão ambiental nos municípios, ampliando a participação […]

MinC torna obrigatório o Manual MROSC: nova portaria padroniza a gestão e a prestação de contas das parcerias com organizações da sociedade civil no setor cultural.

Veja agora as novas regras.