RESUMO EXPANDIDO PUBLICADO NO ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FACULDADE DE VIÇOSA (ENIC/FDV 2025), REALIZADO DURANTE A SEMANA NACIONAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 2025, SOB ORIENTAÇÃO DA PROFESSORA ME. POLIANA AROEIRA BRAGA FERREIRA DUARTE. O TRABALHO INTEGRA OS ANAIS DO ENCONTRO DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DA FDV — PERIÓDICO DE DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA REGISTRADO SOB ISSN 2527-1520 (ANAIS FDV 2025).
TEXTO ORIGINAL: https://www.fdvmg.edu.br/uploads/ENIC/LIVRO%20ENIC%20FDV%202025%20OFICIAL%20-%20ATUALIZADO%20-6-11-2025.pdf
INTRODUÇÃO: O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), instituído pela Lei nº 13.019/2014 e regulamentado pelo Decreto nº 8.726/2016 estabelece a transparência como exigência normativa para estas organizações. Não obstante, em pesquisa realizada pela Faculdade de Sabará em parceria com a Comissão de Direitos do Terceiro Setor da 114ª Subseção da OAB, em Sabará/MG e região, apontou que grande parte das entidades não divulga valores arrecadados, não vincula resultados aos recursos recebidos e desconhece instrumentos públicos de transparência, como o Mapa das OSC. Os resultados apontam que a ausência destas práticas pode impactar diretamente o acesso a parcerias e financiamentos, afetando a sustentabilidade destas instituições.
OBJETIVOS: O presente trabalho tem como objetivo tecer breves considerações sobre a correlação entre a ausência de transparência e a dificuldade de obtenção de recursos por Organizações da Sociedade Civil.
ABORDAGEM METODOLÓGICA: Para o desenvolvimento do presente resumo, foi utilizado o método descritivo, com maior enfoque em revisão bibliográfica sobre o tema.
RESULTADO E DISCUSSÕES: A sustentabilidade é um dos maiores desafios para o terceiro setor brasileiro. “A maior parte das organizações pertencentes ao setor encontra-se em estado de vulnerabilidade e precariedade” (OLIVEIRA e SOUZA, 2015, p.195). Nesse contexto, a pesquisa realizada em Sabará e região entre os meses de abril e maio de 2025 revelou dados preocupantes quanto à capacidade das OSC locais de acessar recursos públicos e privados. Das 48 participantes, 31,25% nunca haviam ouvido falar na possibilidade de obter investimentos por meio do Poder Público, e 35,42% desconheciam a existência de editais promovidos pela iniciativa privada. Além disso, 60,42% nunca participaram de certames para financiamento de projetos, e 47,92% alegaram jamais ter firmado parceria com o Poder Público. Esses índices revelam um cenário de baixa articulação institucional e fragilidade na busca por sustentabilidade financeira. Ao cruzar os dados, observou-se que entre as organizações que nunca participaram de editais, 72,41% não conhecem o Mapa das OSC, 82,75% nunca acessaram o portal, 79,3% não divulgam os valores arrecadados, e 62% não divulgam os resultados alcançados em projetos. Além disso, mais de 41% dessas entidades não possuem CNPJ, o que compromete sua regularidade jurídica e inviabiliza a celebração de parcerias formais. Essas organizações também apresentaram baixo desempenho em mecanismos internos de transparência e desconhecimento das normas jurídicas vigentes, como o Marco Regulatório das OSC. Em contraste, entre as 19 entidades que já participaram de certames, apenas 1 não possui CNPJ, apenas 4 (21%) não divulgam os resultados dos projetos, e 47,4% não divulgam os valores arrecadados. Apenas 1 entidade desconhecia o MROSC, e pouco mais de 21% nunca firmaram parceria com o Poder Público. Essas organizações demonstraram maior familiaridade com os instrumentos legais, maior índice de conformidade documental e presença de mecanismos internos de transparência. Dessa forma, os dados evidenciam que a adoção de práticas transparentes está diretamente relacionada à capacidade das OSC de acessar recursos e garantir sua sustentabilidade. A transparência, portanto, não se configura apenas como exigência normativa, mas como fator estratégico e jurídico essencial para a viabilidade institucional no Terceiro Setor.
CONSIDERAÇÕES FINAIS: Os dados da pesquisa evidenciam que a transparência institucional é decisiva para o acesso a recursos e a sustentabilidade das OSC. Entidades que adotam práticas transparentes demonstram maior regularidade jurídica, participação em editais e capacidade de firmar parcerias. Assim, fortalecer a cultura da transparência no Terceiro Setor é essencial para sua viabilidade e impacto social.
REFERÊNCIAS
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