Artigo originalmente publicado em Juventude, cidadania e meio ambiente: subsídios para a elaboração de políticas públicas, organizado pelo Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Educação (Brasília, DF: UNESCO, 2006), de autoria de Carolina de Moura Campos, Frederico Pecorelli, José Patrício de Figueiredo Lustosa e Márcia Andréia Nogueira Magalhães, páginas 163 a 172.
“Todos nós temos as mesmas capacidades, mas não as mesmas oportunidades”.
Marina Silva na abertura da III Conferência Nacional de Educação e Cultura (2002)
O socioambientalismo penetra o tecido político das sociedades. Alguns autores sugerem que a questão socioambiental, para ter recebido atenção política, precisou passar por estágios prévios. Basicamente, para chegar ao ponto onde o sistema político está disposto a encarar a solução de um problema, no caso socioambiental, foi necessário chamar a atenção da opinião pública, na pessoa de cada ser humano, por variadas formas, incluídas a sensibilização e a conscientização. Vários atores sociais se envolveram: comunidades, associações civis diversas como as de moradores, grupos de estudos e pesquisas, profissionais liberais e suas associações, em especial a mídia, que chamou a atenção do público justificando a necessidade de intervenção política e da governança ampliada.
Nos anos 70, muitos ambientalistas, tradicionalmente mais distantes de qualquer tomada de posição política, começaram a politizar-se gradualmente frente à incapacidade e à insensibilidade das instâncias estatais para absorção das demandas socioambientais.
Os problemas ambientais não são os únicos condicionantes da iniciação política do ambientalismo. A Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente Humano — Estocolmo, 1972 — catapultou uma série de problemas ambientais no cenário político internacional, mas não por isso deve-se concluir que ele se assemelha ao padrão geral de comportamento da maioria dos movimentos sociais que lhe são contemporâneos.
Embora todos os movimentos exemplifiquem um processo de emergência da sociedade civil, o ambientalismo, na sua vertente socioambiental, tem começado um longo caminho que demonstrou amadurecimento e capacidade para articular fatores emocionais com argumentos racionais e o pensamento com a ação, em um grau que outras expressões da sociedade civil nunca chegariam a alcançar.
O socioambientalismo não colocaria apenas novos problemas num velho cenário político, mas também uma visão, sensibilidades originais e novos atores que redefiniriam os demais problemas da agenda.
A primeira questão socioambiental seria seu próprio entendimento, mesmo sem seus aderentes estarem muito cientes dessa condição. O socioambientalismo tem gerado uma série de ideias e valores verdes que permitem tanto fazer escolhas pessoais como orientar a ação coletiva em um número significativamente grande de assuntos da vida pública e privada dos cidadãos.
Os múltiplos encontros socioambientais reuniam pessoas que acreditavam no estabelecimento de mútua interação e copertença da natureza interna e externa: a natureza e os humanos, bem como a sociedade e o ambiente. Nestes encontros, a governabilidade socioambiental iniciava-se na questão: ao final do dia, você deverá ter dado uma resposta, uma contribuição efetiva para esse novo estilo de vida.
Essa participação traz novos conhecimentos, saberes e racionalidades socioambientais e desenvolve novas habilidades. A Educação Ambiental, para formar um pensamento crítico, criativo, pró-ativo e prospectivo, capaz de analisar as complexas relações entre processos naturais, culturais e sociais, para atuar no ambiente com uma perspectiva sistêmica e global, mas diferenciada, é uma exigência para a continuidade da vida em suas diferentes manifestações.
Os saberes socioambientais, as ideias verdes quando falamos aqui como expressão política, não são necessariamente uma referência aos partidos verdes, mas sim a um movimento histórico-vital quase nunca refletido em políticas públicas.
A governabilidade socioambiental inicia-se em nossas ideias ou em conceitos que organizam o mundo, tornando-o inteligível e familiar. Carvalho (2004) afirma que são como lentes que nos fazem ver isso e não aquilo.
Essas ideias, noções, valores e conceitos interferem em nossas ações cotidianas, podendo influenciar as utopias pessoais da boa sociedade, da convivência harmoniosa entre a natureza interna e a externa, entre os seres humanos entre si. Este sujeito pode vir a se construir como um sujeito ecológico, com uma consciência socioambiental capaz de identificar e problematizar questões e agir sobre elas individualmente e coletivamente, buscando soluções.
A formação de um sentido de responsabilidade ética e social reposiciona o ser humano no mundo, convocando-o a reconhecer a natureza interna e externa, suas múltiplas relações e a integridade e o direito à existência não utilitária do ambiente — interno e externo — promovendo hoje uma integração do brasileiro, criança, adolescente, jovem, adulto e idoso com a Sociedade Sustentável, viável e exequível.
A sociedade sustentável resulta das relações que cada grupo ou indivíduo estabelece em seus contextos sociais e culturais, nada mais sendo que uma sociedade da Educação, no entendimento de Paulo Freire.
Esta sociedade depende da leitura socioambiental na aprendizagem de um conjunto de relações sociais e processos naturais, captando as dinâmicas e inter-relações entre as dimensões culturais, sociais e naturais na configuração de uma dada realidade socioambiental.
É um novo processo de inclusão do brasileiro à política, mais atopista, ou seja, na capacidade de não se situar nem à esquerda nem à direita do espectro político existente, mas para frente, estando em todos os lugares e juntando todos os povos.
A juventude, como foco dessa coletânea de textos, vive e interfere em um mundo coletivo já existente antes de seu nascimento, integrando-se à política e levantando questões como: quais seriam os enquadramentos possíveis da juventude pelo Meio Ambiente? Qual seria a clivagem principal? Como absorver jovens nas políticas públicas socioambientais nos momentos de elaboração, implementação, avaliação e reimplementação pós-avaliação?
A complexidade dos problemas ambientais obriga a realizar numerosas trocas e negociações. Como o jovem pode e deve participar de órgãos decisórios, consultivos e deliberativos nas sociedades sustentáveis que promovem mudanças na vida de todos?
As sociedades sustentáveis devem tender a graus máximos de democratização, possuindo processos de formação de vontade pública consistente e efetiva a partir de uma participação política do tipo horizontal. A sociedade é chamada, nos planos internacionais e nacionais, a governar o socioambiente.
No plano internacional, todos são convocados a conciliar os Objetivos do Milênio, o programa Educação para Todos, a Década da Alfabetização das Nações Unidas e a Década da ONU da Educação para o Desenvolvimento Sustentável. No plano nacional, somos nós, jovens, chamados para uma rede de responsabilidades, comprometendo-nos a aprender a viver sustentavelmente em alianças para um mundo responsável, plural e solidário.
Nesta focalização, elegemos para o nível local os chamamentos da Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente, os Coletivos Jovens e as políticas locais para a juventude, na tentativa de relacionar as questões anteriores, produzindo ideias preliminares da Juventude no e pelo Meio Ambiente.
Os movimentos de governabilidade socioambiental surgem de iniciativas de diferentes locais e dos mais variados meios. Essas iniciativas pretendem construir espaços públicos no sentido de organizar a participação na busca de valores, propostas e regras que permitam ultrapassar os novos desafios aos quais se confronta a humanidade. Frequentemente, têm-se confundido essas iniciativas como oportunistas.
No início do texto, contextualizamos historicamente o socioambientalismo e suas expressões na política em espaços de governabilidade. A Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente é um espaço público de governabilidade e refere-se às maneiras de pensar o mundo e às formas de prática social que levem:
– aos seres humanos com valores éticos, autônomos e realizados;
– às comunidades sustentáveis construídas em torno de compromissos coletivos, tolerância e igualdade;
– aos sistemas socioambientais e instituições cada vez mais democráticos, transparentes e justos;
– às políticas públicas que centralizem o esforço do desenvolvimento sustentável nas pessoas: suas necessidades, responsabilidades, aspirações e escolhas;
– à formação de ambientes de aprendizagem, criando um socioambiente que permita o empoderamento de todos, efetivando a participação e ampliando as escolhas do ser humano;
– à criação de espaços que propiciem o desenvolvimento pela ação dos indivíduos que precisam participar das decisões coletivas que impactam a natureza interna e externa nas atividades, eventos e processos que dão forma às suas vidas.
Esse ambiente da Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente apresenta a proposta dos Coletivos Jovens de Meio Ambiente (CJ). De acordo com Spretnak e Capra, a governabilidade socioambiental é pautada por quatro princípios básicos: ecologia, responsabilidade — incluindo a noção de justiça social —, democracia direta ou participativa (grassroots democracy) e não-violência.
Os seres humanos são agentes beneficiários, juízes e fontes primárias da governabilidade do mundo. Os jovens devem ser integrados nesse processo na perspectiva ampliada dos Direitos Humanos.
Os Coletivos Jovens iniciaram, em 2003, o processo de organização da I Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente em todos os estados do país, conjuntamente com inúmeras organizações de juventude de diversos setores. Entre seus objetivos, destacam-se:
– mobilização e fortalecimento da juventude para atuação junto à Conferência Nacional do Meio Ambiente;
– fortalecimento da temática ambiental nas organizações juvenis;
– fortalecimento da temática juventude nas organizações da área ambiental;
– estímulo à inserção da temática ambiental em organizações juvenis que até então não a adotavam como bandeira de luta.
Dois princípios orientaram esses encontros: Jovem educa Jovem e Jovem escolhe Jovem, reforçando o protagonismo juvenil, a autonomia e o diálogo intergeracional.
Como a complexidade dos problemas socioambientais exige negociação constante, destaca-se a importância da criação de Fundos Municipais da Juventude, permitindo o empoderamento dos jovens para participação em órgãos decisórios, consultivos e deliberativos. Esses fundos podem ser constituídos por dotações orçamentárias, doações financeiras, bens e outros recursos.
Por meio de fóruns de discussão, como o Fórum Municipal da Juventude, torna-se possível favorecer a inserção dos jovens nas políticas públicas socioambientais em todas as suas etapas.
Há um longo caminho a percorrer. Estas são algumas reflexões sobre as possibilidades de inclusão da juventude na governabilidade socioambiental, reconhecendo o ser humano como sujeito em constante transformação, atravessando diferentes etapas da vida.
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