Uma das especialidades da ASSOCIATIVA LGRC CONSULTORIA é trabalhar com as organizações de jovens, formadas por líderes de 15 aos 29 anos, pensando no fortalecimento da participação cidadã desde a juventude. Neste artigo iremos tratar os temas mais importantes para quem quer atuar na área das Políticas Públicas de/para/com as juventudes (Lei Federal Nº 12.852/2013 – Estatuto da Juventude) abordando desta forma os princípios legais e básicos para ua atuação plena e efetiva para este público.
Seja você quem for, Estado, Empresa ou mesmo uma Organização da Sociedade Civil (OSC), este artigo é para aumentar as suas bases teóricas e fundamentar as ações para a juventude que necessita se organizar e formar a sua própria organização.
OS ESPAÇOS DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA
Caros Cidadãos Ativos, partindo do ponto de que já compreende o assunto sobre a Democracia Direta, esta realizada pelas Organizações da Sociedade Civil de forma regional e comunitária, neste singelo artigo, a ASSOCIATIVA LGRC CONSULTORIA irá convidá-los para a verdadeira ação na busca por conquistas e oportunidades. Todos os avanços legais e o amadurecimento dos princípios da isonomia e fraternidade dependem de nossa atitude cidadã no hoje e no agora.
A parceria entre os diversos atores, público ou privado, irá ajudar no desenvolvimento de projetos que unam a juventude e a educação nas escolas, propiciando aos Jovens Líderes uma vivência plena do exercício da cidadania. Neste caso, surge a grande possibilidade de educarmos os nossos jovens para, um dia, vivermos em uma sociedade capitalista mais justa e com incentivo à participação coletiva, capaz de amenizar o problema do individualismo contemporâneo, fruto de uma sociedade de massa que produz cada vez mais cidadãos apolíticos.
Proporcionar a participação cidadã da sociedade se torna importante para estimular o exercício da cidadania e a devida efetivação e aplicação das leis socioambientais vigentes no ordenamento jurídico brasileiro, sendo que a importância do serviço voluntário para o fortalecimento da participação política acentua a influência do controle social nas políticas públicas desenvolvidas pelo Estado.
A sociedade quando organizada possui um verdadeiro capital social, capaz de envolver os cidadãos numa corrente do bem pelo próprio desenvolvimento econômico e ambiental de sua região. O Estatuto da Cidade, Lei nº 10.257/2001, veio regulamentar a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, além de estabelecer novas diretrizes necessárias para o desenvolvimento sustentável e de participação do cidadão nas cidades brasileiras em consonância com os argumentos teóricos já expostos.
Os Cidadãos atuantes, finalmente, ganham referência como esfera pública e assumem o papel protagonista no desenvolvimento sustentável. De forma alguma a participação do terceiro setor na construção de políticas públicas pode ser encarada como substituição da figura do Estado. Ao cidadão moderno ocupar o seu lugar na sociedade civil e iniciar diversas ações comunitárias, poderá assim, provocar a atuação estatal no cumprimento de políticas públicas de direitos básicos e humanos.
Todo amadurecimento da Democracia Direta traz em seu bojo os fundamentos da gestão pública democrática, a participação social, o fortalecimento da sociedade civil e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
A LEI DO GRÊMIO LIVRE – LEI FEDERAL Nº 7.398/1985.
A ASSOCIATIVA LGRC CONSULTORIA busca fundamentar as suas ações na Lei do Grêmio Livre, importante marco do direito a se organizar dos estudantes, relembrando uma época de ouro, no que tange a participação direta dos alunos líderes que buscam o mundo melhor.
Vale ressaltar que mudanças na gestão destas organizações estudantis devem ser pensadas, numa forma de construirmos negócios de impacto social dentro das escolas, estimulando tanto a crítica consciente e democrática, quanto a autossustentação econômica destes movimentos, favorecendo o conhecimento garantidor de currículos profissionais que gerem oportunidades de crescimento humano, tecnológico e econômico.
Estabelecendo o verdadeiro Biopoder de Michael Foucault, onde o Estado torna-se capaz de garantir o desenvolvimento regional e de cada cidadão, pensando unicamente no bem-estar social e nas garantias básicas da boa qualidade de vida. Sabemos que o surgimento do cidadão crítico (com propostas inovadoras) é de suma importância na criação de um mundo melhor e mais eficiente.
Portanto, cabe ao Estado e à coletividade (2º e 3º Setores) estimularem a prática desta importante Lei dentro das Escolas que é bem antiga e pouco aproveitada atualmente. Dispõe sobre a organização de entidades representativas dos estudantes de 1º e 2º graus e garante a participação como direito universal à todos estudantes que desejam ser protagonistas em suas escolas. No ano de 1985, o Brasil vivenciava a época do ativismo democrático e desta maravilhosa história nasceria os “Caras Pintadas” e todo o movimento das “Diretas Já” que impulsionaram a redemocratização em nosso país.
A ASSOCIATIVA LGRC CONSULTORIA possui todo um trabalho ara ser desenvolvido junto a sua comunidade escolar, uma metodologia única que agrega engajamento e uma visão de novas oportunidades para sua Escola, seu filho e os seus alunos colegas.
O COLEGIADO COMO ESPAÇO DA CIDADANIA PARA O ESTUDANTE
Toda metodologia aplicada na sua Escola é, depois, reconhecida e legitimada pelo Colegiado Escolar. Para que se torne algo interno da instituição educacional e praticável pelos atores locais, a ASSOCIATIVA LGRC CONSULTORIA faz questão se desempenhar um trabalho participativo e que envolva todos os agentes transformadores da realidade.
Dentro da Escola existe um espaço para o exercício da cidadania. O Colegiado é a instância básica para a efetiva integração da comunidade escolar para a construção do Plano Político Pedagógico. Tendo este papel importante, o Colegiado deveria possuir maior engajamento e focar em desenvolver ações internas na Escola junto da sociedade organizada. O Aluno Líder e já atuante em seu Grêmio Estudantil possui condições melhores para garantir maior legitimidade no momento das proposições de novas ideias e ações coletivas a serem realizadas e legitimadas pelo Colegiado.
O ESTATUTO DA JUVENTUDE COMO BASE DE ENGAJAMENTO – LEI FEDERAL Nº 12.852/2013
Aqui esta o principal fundamento jurídico e garantidor das ações para o público específico da juventude. Numa construção histórica, o Estatuto da Juventude se concretiza e se torna lei, se torna a principal política pública do Estado para reconhecer e fortalecer o verdadeiro protagonismo juvenil dentro e fora das Escolas. A ASSOCIATIVA LGRC CONSULTORIA defende o uso pleno deste dispositivo, pois é o único que registra a vontade do povo brasileiro em aproveitar a voz, os saberes e o conhecimento dos jovens brasileiros líderes de suas regiões.
Muito se fala sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente que tem como princípio norteador a proteção de nossas crianças dos 0 aos 18 anos, porém o que a Sociedade Civil precisa disseminar é o princípio da participação que é regido pelo Estatuto da Juventude no Brasil e que irá dispor sobre os direitos dos jovens entre os 15 aos 29 anos, trazendo toda particularidade da juventude protagonista. Ao garantir o Direito à Cidadania aos jovens, o Estado oportuniza a estes líderes juvenis o acesso ao debate sobre controle social exercido através do senso de liberdade com responsabilidade, capaz de construir cidades sustentáveis e resilientes.
O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS DE IMPACTO SOCIAL
De acordo com a instituição Yunus Negócios Sociais Brasil, o conceito de negócios com o enfoque em impactos sociais possui as mesmas características de uma organização da sociedade civil com missão e visão de melhorias à comunidade. Com os líderes juvenis engajados em seus Grêmios Estudantis e bem atuantes em seus Colegiados, dá para se falar na construção de negócios de impacto social surgindo das suas próprias demandas e sonhos destes jovens protagonistas.
Essa metodologia social é reconhecida como inovadora em se tratar de novos modelos produtivos de geração de renda e emprego, considerada como pioneira no pensamento de potencializar o mercado financeiro de determinada região. Desenvolver e apoiar o empreendedorismo por meio da organização do estudante durante a sua plena juventude, os capacitam a gerenciar o futuro/presente de nossas organizações da sociedade civil e é isso que a ASSOCIATIVA LGRC CONSULTORIA lhe ajuda a concretizar na sua cidade ou região.